27/06/2016
Alteração de instrução normativa
A FUNDAI altera as instruções normativas n°: 33.13.00 e n°: 33.50.00M, referentes aos procedimentos obrigatórios para o licenciamento de Reservatórios Artificiais para Múltiplos Usos e Terraplanagem, Aterro e Movimentação de Terra.
A alteração proposta atinge ao item duração da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Com esta medida, os responsáveis técnicos destas atividades deverão emitir ART com duração mínima do tempo necessário para as obras solicitadas.
Confira a integra das instruções normativas no site da FUNDAI, no campo Licenciamento Ambiental.