17/02/2021
IPTU VERDE - CONFIRA MAIORES INFORMAÇÕES
O Imposto Predial e Territorial Urbano Verde já pode ser requisitado em Içara, entretanto, a validade dos descontos iniciará em 2022. A partir da concessão, o protocolo terá validade de dois anos e deverá ser renovado ao final do período com uma nova solicitação. A lei 4.559/2020, de autoria do vereador Duca Zata (PP), prevê cumulativamente até 40% de abatimento para as ações de redução nos impactos ambientais.
“Os condomínios e residências que implantarem ou já tiverem implantados e em pleno funcionamento os sistemas sustentáveis citados na lei poderão ter de 5% a 12% de desconto no pagamento do IPTU”, ressalta a engenheira ambiental da Fundai, Taynan Toretti. O percentual varia conforme cada item a ser avaliado: captação da água da chuva, reuso da água, aquecimento hidráulico solar, materiais sustentáveis e lixeiras para coleta seletiva.
Conforme o diretor-superintendente da Fundação do Meio Ambiente de Içara, Ibanez Aníbal Zanette, os interessados em obter o benefício tributário devem protocolar o pedido no órgão ambiental. Junto deve constar o laudo técnico, avalizado por profissional habilitado, sobre o estado de funcionamento de cada ação verde prevista na legislação.
1. Captação da água da chuva (5%)
Aquele que capta água da chuva e armazena em reservatório para utilização no próprio imóvel;
2. Reuso de água (5%)
Aquele utilizado após o devido tratamento da água residual do próprio imóvel, para atividades que não exijam que a mesma seja potável;
3. Aquecimento hidráulico solar (8%)
Sistema com a captação de energia solar térmica para aquecimento de água, com a finalidade de reduzir parcialmente o consumo de energia elétrica na residência;
4. Materiais sustentáveis (10%)
Utilização de materiais que reduzam e atuem nos impactos ambientais, o que deve ser comprovado mediante apresentação de selo certificado;
5. Lixeiras para coleta seletiva do lixo (12%)
O imóvel deve ter lixeiras separadas conforme normas para coleta seletiva do lixo.