Legislação
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RESOLUÇÃO COMAM 009/2022
Altera o Anexo Único da Resolução COMAM nº 003/2021, que versa sobre listagem das
atividades de baixo impacto ambiental urbano licenciadas pela Fundação Municipal do Meio
Ambiente de Içara – FUNDAI. -
RESOLUÇÃO 003/2021 ALTERADA PELA RESOLUÇÃO 009/2022
Revoga a Resolução COMAM n° 02/2015 que dispõe sobre a listagem das atividades de
baixo impacto ambiental urbano e exige autorização ambiental prévia e cadastro de
acompanhamento ambiental para as atividades que menciona. -
RESOLUÇÃO 003/2021
Revoga a Resolução COMAM n° 02/2015 que dispõe sobre a listagem das atividades de baixo impacto ambiental urbano e exige autorização ambiental prévia e cadastro de acompanhamento ambiental para as atividades que menciona.
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Resolução COMAM 001/2019
Altera o Anexo único da Resolução COMAM 002/2015, que versa sobre os empreendimentos ou atividades de baixo impacto ambiental licenciadas pela FUNDAI.
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Resolução. COMAM 002.15
Revoga a Resolução COMDEMA n° 10/2011 E 007/2012, que dispõe sobre a listagem das atividades de baixo impacto ambiental urbano e exige autorização ambiental prévia para as atividades que menciona.