Fundai Fundação Municipal do Meio Ambiente de Içara

Resoluções vigentes publicadas entre setembro de 1984 e janeiro de 2012.

DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES E PADRÕES DE LAMNÇAMENTO DE EFLUENTES, COMPLEMENTA E ALTERA A RESOLUÇÃO N° 357, DE 17 DE MARÇO DE 2005, DO CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIEMTE - CONAMA

PRORROGA O PRAZO PARA COMPLEMENTAÇÃO DAS CONDIÇÕES E PADRÕES DE LANÇAMENTO DE EFLUENTES, PREVISTO NO ART. 44 DA RESOLUÇÃO Nº 357, DE 17 DE MARÇO DE 2005, E NO ART. 30 DA RESOLUÇÃO Nº 397, DE 3 DE ABRIL DE 2008.

ALTERA O INCISO II DO § 4O E A TABELA X DO § 5º, AMBOS DO ART. 34 DA RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE- CONAMA NO 357, DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DOS CORPOS DE ÁGUA E DIRETRIZES AMBIENTAIS PARA O SEU ENQUADRAMENTO, BEM COMO ESTABELECE AS CONDIÇÕES E PADRÕES DE LANÇAMENTO DE EFLUENTES.

DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO E DIRETRIZES AMBIENTAIS PARA O ENQUADRAMENTO DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DOS CORPOS DE ÁGUA E DIRETRIZES AMBIENTAIS PARA O SEU ENQUADRAMENTO, BEM COMO ESTABELECE AS CONDIÇÕES E PADRÕES DE LANÇAMENTO DE EFLUENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.