Fundai Fundação Municipal do Meio Ambiente de Içara

Dispõe sobre a instituição, no âmbito da Secretaria de de Estado do Desenvolvimento Econômico e Sustentável e nos órgãos vinculados, sugestão de medidas internas destinadas à adoção de rotinas administrativas ecologicamente sustentáveis e à conscientização institucional  para a preservação ambiental.

Estabelece critérios para a utilização da Areia Descartada de Fundição de materiais ferrosos na produção de concreto asfáltico e artefatos de concreto sem função estrutural.

Dispõe sobre parâmetros básicos para análise dos estágios  sucessionais da vegetação dos campos de altitude  associados  à  Floresta Ombrófila Mista, e à Floresta Ombrófila  Densa,  de  Santa  Catarina,  no Bioma Mata Atlântica.

Estabelece critérios para utilização do rejeito sólido industrial denominado “Torta de Polimento” como matéria-prima para uso industrial.

Dispõe sobre o licenciamento de empreendimentos com características urbanas, condomínios e empreendimentos turísticos sustentáveis, em zona rural.

Institui e regulamenta a atribuição de Menção Honrosa “CONSEMA”, aos Conselheiros e aos colaboradores externos ao Conselho, como reconhecimento pelos relevantes trabalhos prestados.

Estabelece critérios para o aproveitamento de material lenhoso derrubado e/ou danificado por fenômenos naturais.

Aprova o licenciamento ambiental simplificado de empreendimentos e atividades localizadas em municípios que tenham declarado o Estado de Calamidade Pública, por meio de expedição de Autorização Ambiental – AuA, e estabelece outras providências.

Aprova o Licenciamento Ambiental de empreendimentos e atividades localizadas em municípios que tenham declarado Situação de Emergência, por meio de expedição de Autorização Ambiental - AUA, e estabelece outras providências.

Estabelece prazo para a adequação do cadastramento das atividades de florestamento e reflorestamento de essências arbóreas, por pequenas propriedades rurais ou posse rural familiar.

Altera legenda do item 03.35.00, do Anexo I da Resolução CONSEMA Nº 003/2008.

Aprova o Licenciamento Ambiental de empreendimentos e atividades localizadas em municípios que tenham declarado Situação de Emergência, por meio de expedição de Autorização Ambiental - AUA, e estabelece outras providências.

Altera o Parágrafo 1º da Resolução CONSEMA 003/2009.

Define e estabelece critérios de funcionamento das atividades de coleta, armazenamento, destinação das embalagens plásticas de óleo lubrificantes usadas no Estado de Santa Catarina.

Regulamenta o Art. 290, Inciso I, letra f, da Lei nº 14.675, de 13 de abril de 2009, disciplinando o manejo sustentável da bracatinga (Mimosa scabrella)

Regulamenta o Art. 290, Inciso I, letra f, da Lei nº 14.675, de 13 de abril de 2009, disciplinando o manejo sustentável de povoamentos naturais (Ilexparaguariensis)

Altera o art. 2º e 3º da RESOLUÇÃO 002/2009

Estabelece diretriz para tramitação processual do Pedidos de Vista dos Recursos Administrativos.

Estabelece normas para funcionamento da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos - CTAJ

Lista as ações e atividades consideradas de baixo impacto ambiental, para fins de autorização ambiental pelos órgãos ambientais competentes, no Estado de Santa Catarina, quando executadas em Área de Preservação Permanente - APP.

Estabelece efeito suspensivo para a Resolução CONSEMA N° 011/2010.

Altera a redação do Item 01.40.00, Projeto Agrícola Irrigado por Inundação, do Anexo da Resolução CONSEMA N. 003/2008.

Prorroga o prazo de validade da Resolução CONSEMA Nº. 002, de 05 de agosto de 2011 que estabeleceu efeito suspensivo para a Resolução CONSEMA N° 011/2010.

Inclui atividades na Listagem das Atividades Consideradas Potencialmente causadoras de Degradação Ambiental.

Reconhece a Lista Oficial de Espácies Exóticas Invasoras no estado de Santa Catarina  dá outras providências.