Fundai Fundação Municipal do Meio Ambiente de Içara

Regulamentação sobre as diretrizes do sistema de coleta e tratamento de esgoto domiciliar

Regulamenta as diretrizes do sistema de coleta e tratamento de esgoto domiciliar.

Aprova o Estatuto do Fundo Municipal do Meio Ambiente de Içara. 

Dispõe sobre as atividades passíveis de licenciamento ambiental pela Fundação do Meio Ambiente de Içara - FUNDAI

DISPÕE SOBRE A TAXA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBIENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CARGO DE ENGENHEIRO QUÍMICO NO QUADRO PERMANENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ARVORE NATIVA A CADA BEBÊ NASCIDO NA MATERNIDADE DA FUNDAÇÃO SOCIAL HOSPITALAR DE IÇARA

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁRVORES DE ESPÉCIE NATIVAS, NO DIA DO MEIO AMBIENTE E NO DIA DA ÁRVORE.

INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE IÇARA

INSTITUI A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

CRIA NO MUNICÍPIO DE IÇARA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E ADEQUAÇÃO DO USO ÀS ZONAS.

INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE IÇARA ESTADO DE SANTA CATARINA

INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE IÇARA, ESTADO DE SANTA CATARINA.

INSTITUI A LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE IÇARA, ESTADO DE SANTA CATARINA.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estabelece alteração do vale feira, na troca de
resíduos recicláveis por alimentos no programa
Reciclou Levou.

Revoga a Portaria nº 24/FUNDAI/2020 e
estabelece nova diretriz para os empreendimentos
listados na Instrução Normativa n° 001/2015 do
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
– IPHAN nos processos de licenciamento ambiental
no âmbito da Fundação Municipal do Meio
Ambiente de Içara – FUNDAI

Normatizar procedimento administrativo de fiscalização na atividade de disposição final de resíduos sólidos e/ou rejeitos da construção civil em
aterros, triagem de resíduos sólidos de construção civil e armazenamento temporário

Nomear servidores como mebros da comissão de avaliação de projetos de parcelamento do solo urbano, 

junto a secretaria de planejamento e desenvolvimento urbano, com base no decreto 49/2021. 

Revoga a Portaria n° 10/FUNDAI 2020, e estabelece diretrizes para determinação e aprovação de Áreas Verdes para a atividade de parcelamento de solo urbano junto à Fundação do Meio Ambiente de Içara – FUNDAI.

Revoga a portaria nº 17/FUNDAI/2020 e estabelece novas diretrizes para a apresentação de projetos de sistemas de tratamento de esgoto sanitário.

Estabelece procedimentos a serem observados por empreendimentos listados na IN 001/2015
do Instituto de Patrimonio Histórico e artistico nacional - IPHAN nos processos de licenciamento
ambiental desta fundação. 

Normatiza os procedimentos administrativos de fiscalização nas atividades de terraplanagem, aterro e movimentação de terra.

Dispõe sobre a compensação pelo uso de Área de Preservação Permanente (APP)  para atividades potencialmente poluidoras a serem instaladas, 

em operação ou ja instaladas passíveis de regularização, nos casos de inexistência de alternativa locacional. 

Estabelece as diretrizes para a apresentação de projetos de sistemas de tratamento de esgoto sanitário para concessão de Licença Ambiental. 

Dispõe sobre a suspensão dos prazos para apresentação de defesa, recursos e manifestações nos processos administrativos em decorrência do COVID-19.

Estabelece medidas complementares ao disposto no Decreto 525, de 23 de março de 2020, no intuito de mitigar a transmissão do coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

Estabelece diretrizes para apresentação de projetos de sistema de tratamento de esgoto 

sanitário para a concessão de licença ambiental junto a Fundação Municipal do Meio Ambiente de Içara - FUNDAI

Estabelece alteração quanto aos materiais recebidos no programa de coleta seletiva

Reciclou Levou 

Estabelece procedimento administrativo a ser adotado em casos de constatação de possível intervenção em Área de Preservação Permanente por empreendimentos que busquem o devido licenciamento ambiental.  

Normatiza os protocolos digitais para processos de licenciamento ambiental junto a Fundação do meio ambiente de Içara - FUNDAI

Normalizar processos administrativos de fiscalização prestados pela Fundação Municipal do Meio Ambiente de Içara - FUNDAI

Estabelece nomeação de servidor como representante junto ao sistema Nacional de Informações sobre Gestão de Resíduos Sólidos - SINIR para que proceda ao preenchimento das informações que se fizerem necessárias. 

Estabelece os valores dos resíduos levados à troca no programa "Reciclou Levou" nos termos da Lei n. 4.409 de 30 de agosto de 2019.

Estabelece procedimentos a serem observados por empreendimentos listados ma instrução normativa n°001/2015

no instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional nos processos de licenciamento ambiental no âmbito da

Fundação Municipal do Meio Ambiente de Içara - FUNDAI. 

Normalizar processos administrativos, licenças ambientais e demais serviços prestados pela fundação municipal de meio ambiente de Içara – FUNDAI.

Dispõe sobre os procedimentos para fiscalização e apuração de infrações ambientais por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente no âmbito da Fundação Municipal do Meio Ambiente de Içara - FUNDAI.

Normatizar a cobrança pelos serviços laboratoriais e elaboração de pareceres que se fizerem necessários. 

Normalizar processos administrativos e demais serviços ambientais prestados pela fundação municipal de meio ambiente de Içara – FUNDAI.

Normalizar processos administrativos e demais serviços ambientais prestados pela fundação municipal de meio ambiente de Içara – FUNDAI

Normalizar processos administrativos de fiscalização prestados pela fundação municipal de meio ambiente de Içara – FUNDAI.

Normalizar processos administrativos e demais serviços ambientais prestados pela fundação municipal de meio ambiente de Içara – FUNDAI

Estabelece dias e horários para o atendimento técnico da Fundação Municipal do Meio Ambiente de Içara - FUNDAI 

Diretrizes para a elaboração do laudo hidrogeológico para caracterização de nascentes e cursos d'água do município de Içara/SC

Normatizar processos administrativos e demais serviços ambientais prestados pela Fundação Municipal do Meio Ambiente de Içara - FUNDAI

Altera a forma de licenciamento das atividades potencialmente poluidoras a nível municipal.