Fundai Fundação Municipal do Meio Ambiente de Içara

Regulamentação sobre as diretrizes do sistema de coleta e tratamento de esgoto domiciliar

Regulamenta as diretrizes do sistema de coleta e tratamento de esgoto domiciliar.

Aprova o Estatuto do Fundo Municipal do Meio Ambiente de Içara. 

Dispõe sobre as atividades passíveis de licenciamento ambiental pela Fundação do Meio Ambiente de Içara - FUNDAI

Dispõe sobre o uso e ocupação das margens dos rios e afluentes, em áreas urbanas consolidadas conforme disposto na Lei Federal 12.651/2012 e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A TAXA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBIENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CARGO DE ENGENHEIRO QUÍMICO NO QUADRO PERMANENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ARVORE NATIVA A CADA BEBÊ NASCIDO NA MATERNIDADE DA FUNDAÇÃO SOCIAL HOSPITALAR DE IÇARA

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁRVORES DE ESPÉCIE NATIVAS, NO DIA DO MEIO AMBIENTE E NO DIA DA ÁRVORE.

INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE IÇARA

INSTITUI A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

CRIA NO MUNICÍPIO DE IÇARA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E ADEQUAÇÃO DO USO ÀS ZONAS.

INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE IÇARA ESTADO DE SANTA CATARINA

INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE IÇARA, ESTADO DE SANTA CATARINA.

INSTITUI A LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE IÇARA, ESTADO DE SANTA CATARINA.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.