Fundai Fundação Municipal do Meio Ambiente de Içara

Dispõe sobre a regulamentação de Parecer Técnico para comprovação da Vegetação Existente em imóvel rural em 22 de julho de 2008.

Dispõe sobre a designação de servidores municipais para compor a comissão de avaliação de atividades de Educação Ambiental do ano de 2025.

Dispõe sobre a designação de substituto para atuação em casos de impedimento de agente fiscal ambiental.

Revogada a portaria Nº 22/FUNDAI/2020 e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação do horário de exercício funcional do cargo de geólogo da Fundação Municipal do Meio Ambiente de Içara - FUNDAI

Estabelece alteração do vale feira, na troca de resíduos recicláveis por alimentos no programa Reciclou Levou.

Revoga a Portaria nº 24/FUNDAI/2020 e estabelece nova diretriz para os empreendimentos listados na Instrução Normativa n° 001/2015 do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN nos processos de licenciamento ambiental no âmbito da Fundação Municipal do Meio Ambiente de Içara – FUNDAI.

Normatizar procedimento administrativo de fiscalização na atividade de disposição final de resíduos sólidos e/ou rejeitos da construção civil em
aterros, triagem de resíduos sólidos de construção civil e armazenamento temporário

Nomear servidores como mebros da comissão de avaliação de projetos de parcelamento do solo urbano, junto a secretaria de planejamento e desenvolvimento urbano, com base no decreto 49/2021. 

Revoga a Portaria n° 10/FUNDAI 2020, e estabelece diretrizes para determinação e aprovação de Áreas Verdes para a atividade de parcelamento de solo urbano junto à Fundação do Meio Ambiente de Içara – FUNDAI.

Revoga a portaria nº 17/FUNDAI/2020 e estabelece novas diretrizes para a apresentação de projetos de sistemas de tratamento de esgoto sanitário.

Estabelece procedimentos a serem observados por empreendimentos listados na IN 001/2015 do Instituto de Patrimonio Histórico e artistico nacional - IPHAN nos processos de licenciamento ambiental desta fundação. 

Normatiza os procedimentos administrativos de fiscalização nas atividades de terraplanagem, aterro e movimentação de terra.

Dispõe sobre a compensação pelo uso de Área de Preservação Permanente (APP)  para atividades potencialmente poluidoras a serem instaladas, em operação ou ja instaladas passíveis de regularização, nos casos de inexistência de alternativa locacional. 

Estabelece as diretrizes para a apresentação de projetos de sistemas de tratamento de esgoto sanitário para concessão de Licença Ambiental. 

Dispõe sobre a suspensão dos prazos para apresentação de defesa, recursos e manifestações nos processos administrativos em decorrência do COVID-19.

Estabelece medidas complementares ao disposto no Decreto 525, de 23 de março de 2020, no intuito de mitigar a transmissão do coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

Estabelece diretrizes para apresentação de projetos de sistema de tratamento de esgoto 

sanitário para a concessão de licença ambiental junto a Fundação Municipal do Meio Ambiente de Içara - FUNDAI

Estabelece alteração quanto aos materiais recebidos no programa de coleta seletiva

Reciclou Levou 

Estabelece procedimento administrativo a ser adotado em casos de constatação de possível intervenção em Área de Preservação Permanente por empreendimentos que busquem o devido licenciamento ambiental.  

Normatiza os protocolos digitais para processos de licenciamento ambiental junto a Fundação do meio ambiente de Içara - FUNDAI

Normalizar processos administrativos de fiscalização prestados pela Fundação Municipal do Meio Ambiente de Içara - FUNDAI

Estabelece nomeação de servidor como representante junto ao sistema Nacional de Informações sobre Gestão de Resíduos Sólidos - SINIR para que proceda ao preenchimento das informações que se fizerem necessárias. 

Estabelece os valores dos resíduos levados à troca no programa "Reciclou Levou" nos termos da Lei n. 4.409 de 30 de agosto de 2019.

Estabelece procedimentos a serem observados por empreendimentos listados ma instrução normativa n°001/2015

no instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional nos processos de licenciamento ambiental no âmbito da

Fundação Municipal do Meio Ambiente de Içara - FUNDAI. 

Normalizar processos administrativos, licenças ambientais e demais serviços prestados pela fundação municipal de meio ambiente de Içara – FUNDAI.

Dispõe sobre os procedimentos para fiscalização e apuração de infrações ambientais por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente no âmbito da Fundação Municipal do Meio Ambiente de Içara - FUNDAI.

Normatizar a cobrança pelos serviços laboratoriais e elaboração de pareceres que se fizerem necessários. 

Normalizar processos administrativos e demais serviços ambientais prestados pela fundação municipal de meio ambiente de Içara – FUNDAI.

Normalizar processos administrativos e demais serviços ambientais prestados pela fundação municipal de meio ambiente de Içara – FUNDAI

Normalizar processos administrativos de fiscalização prestados pela fundação municipal de meio ambiente de Içara – FUNDAI.

Normalizar processos administrativos e demais serviços ambientais prestados pela fundação municipal de meio ambiente de Içara – FUNDAI

Estabelece dias e horários para o atendimento técnico da Fundação Municipal do Meio Ambiente de Içara - FUNDAI 

Diretrizes para a elaboração do laudo hidrogeológico para caracterização de nascentes e cursos d'água do município de Içara/SC

Normatizar processos administrativos e demais serviços ambientais prestados pela Fundação Municipal do Meio Ambiente de Içara - FUNDAI