Licenciamento
Licenciamentos »
00 - EXTRAÇÃO DE MINERAIS
Clique nas opções abaixo para fazer downloads dos arquivos necessários:
-
- IN 01
COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS
-
- IN 02
DISPOSIÇÃO FINAL DE REJEITOS
-
- IN 03
PARCELAMENTO DO SOLO URBANO (LOTEAMENTOS)
-
00.10.01 - Lavra a céu aber to com desmonte por explosivo, se mineral com emprego direto na construção civil.
Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G Água: P Solo: M Geral: G
Porte Pequeno: PA ≤ 24.000 (EAS) -
00.12.02 - Lavra a céu aberto por escavação, se mineral com emprego direto na construção civil.
Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: G Solo: G Geral: G
Porte Pequeno: 1.200 ≤ PA ≤ 24.000 (RAP)
O porte inferior ao caracterizado como porte “P”, será licenciado por meio da expedição de Autorização Ambiental – AuA e deverá apresentar o Projeto de Recuperação de Área Degradada - PRAD. -
00.30.01 - Lavra por outros métodos, se mineral com emprego direto na construção civil.
Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: M Solo: M Geral: M
Porte Pequeno: AU(1) ≤ 80 ou PM ≤ 2.000 (RAP).