Fundai - Fundação Municipal do Meio Ambiente de Içara

Licenciamento

Licenciamentos » 03 - AQUICULTURA

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03.31.00 - Unidade de Produção de Peixes em Sistema de Policultivo
Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: P Solo: P Geral: P
Porte Pequeno: 0,1 ≤ AI ≤ 5
Porte Médio: 5 < AI ≤ 10 (RAP)
Porte Grande: AI > 10 (RAP)
O porte inferior ao caracterizado como porte “M”, será licenciado por meio da expedição de Autorização Ambiental – AuA.
03.31.02 - Unidade de Produção de Peixes em Sistema de Monocultivo
Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: P Solo: P Geral: P
Porte Pequeno: 0,1 ≤ AI ≤ 5
Porte Médio: 5 < AI ≤ 10 (RAP)
Porte Grande: AI > 10 (RAP)
O porte inferior ao caracterizado como porte “M”, será licenciado por meio da expedição de Autorização Ambiental – AuA.
03.31.03 - Unidade de Produção de Peixes em Sistema de Monocultivo Águas Frias
Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: P Solo: P Geral: P
Porte Pequeno: 0,1 ≤ AI ≤ 5
Porte Médio: 5 < AI ≤ 10 (RAP)
Porte Grande: AI > 10 (RAP)

O porte inferior ao caracterizado como porte “M”, será licenciado por meio da expedição de Autorização Ambiental – AuA.
03.33.00 - Parque Aquícola – MALACOCULTURA.
Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: P Solo: P Geral: P
Porte Pequeno: AU(5) ≤ 5 (RAP)
Porte Médio: 5 < AU(5) < 30 (RAP)
Porte Grande: AU(5) ≥ 30 (RAP)
03.34.00 - Laboratório de produção de pós-larva.
Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: M Solo: P Geral: M
Porte Pequeno: CP ≤ 40.000.000
Porte Médio: 40.000.00 < CP < 80.000.000

PorteGrande: CP ≥ 80.000.000
Esta atividade será licenciada por meio da expedição de Autorização Ambiental–AuA
03.34.01 - Laboratório de produção de alevinos.
Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: M Solo: P Geral: M
Porte Pequeno: CP ≤ 400.000
Porte Médio:400.000 < CP < 1.200.000
Porte Grande: CP ≥ 1.200.000
Esta atividade será licenciada por meio da expedição de Autorização Ambiental–AuA.
03.34.02 - Laboratório de produção de sementes.
Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: M Solo: P Geral: M
Porte Pequeno: CP ≤ 40.000.000
Porte Médio: 40.000.00 < CP < 80.000.000
Porte Grande: CP ≥ 80.000.000
Esta atividade será licenciada por meio da expedição de Autorização Ambiental–AuA.
03.35.00 - Unidades de beneficiamento de moluscos bivalves.
Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: M Solo: P Geral: M
Porte Pequeno: 0,05 < AU(3) ≤ 0,08 (RAP)
Porte Médio: 0,08 < AU(3) < 1 (RAP)
Porte Grande: AU(3) ≥ 1 (RAP)