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10 - INDÚSTRIA DE PRODUTOS MINERAIS NÃO METÁLICOS
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- IN 07
MINERAÇÃO
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- IN 08
PISCICULTURA
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- IN 09
SUINOCULTURA
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- IN 10
RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS ATRAVÉS DA CONFORMAÇÃO DE RELEVO, EXCETO ÁREAS CONTAMINADAS
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- IN 11
DRAGAGEM E DESASSOREAMENTO
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- IN 12
SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA
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- IN 13
INTERVENÇÂO DE BAIXO IMPACTO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE