Licenciamento
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33.12.00 - Implantação, duplicação ou pavimentação de rodovias, exceto as vicinais ou sobre vias urbanas consolidadas.
Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: M Solo: G Geral: G
Porte Pequeno: L ≤ 30 (EAS) -
33.12.02 - Restauração e melhorias de rodovias pavimentadas.
Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: M Solo: M Geral: M
Porte Pequeno: 30 ≤ L ≤ 50 (RAP)
O porte inferior ao caracterizado como porte “P”, será licenciado por meio da
expedição de Autorização Ambiental – AuA. -
33.13.00 - Reservatórios artificiais para usos múltiplos que não decorram de barramento ou represamento de cursos d’água naturais.
Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: M Solo: M Geral: M
Porte Pequeno: 3 ≤ AI ≤ 10 (RAP)
Porte Médio: 10 < AI < 30 (RAP)
Porte Grande: AI ≥ 30 (EAS) -
33.13.01M - Limpeza e manutenção de reservatórios artificiais para múltiplos usos
Porte único: (CA)
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33.13.05 - Canais de irrigação.
Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: M Solo: M Geral: M
Porte Pequeno: 0,5 ≤ L ≤ 5 (RAP) - 33.13.06 - Canais para Drenagem
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33.13.19 - Estrutura de Apoio Náutico - EAN I - Trapiche, Pier, Atracadouro, Rampa de lançamento de embarcações e Plataforma de Pesca.
Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: M Solo: P Geral: M
Porte Pequeno: 100 < AE(1) < 250 (RAP)
Porte Médio: 250 ≤ AE(1) < 500 (RAP)
Porte Grande: 500 ≥ AE(1) (EAS) -
33.13.20 - Estrutura de Apoio Náutico - EAN II - Garagem Náutica ou Marina.
Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: M Solo: M Geral: M
Porte Pequeno: 150 ≤ AU(2) ≤ 5.000 (RAP)
Porte Médio: 5.000 < AU(2) < 20.000 (EAS) -
33.20.00 - Dragagem
Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: M Solo: M Geral: M
Porte Pequeno: VD ≤ 20.000 (RAP) -
33.20.01 - Desassoreamento mecanizado de cursos d’água, exceto por draga.
Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: M Solo: M Geral: M
Porte Pequeno: 1 ≤ L ≤ 5 (RAP)
Porte Médio: 5 < L < 10 (EAS)
Porte Grande: L ≥ 10 (EAS) -
33.30.00 - Macrodrenagem.
Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: G Solo: M Geral: G
Porte Pequeno: 100 ≤ ABH ≤ 200 (RAP)
Porte Médio: 200 < ABH < 400 (EAS)
Porte Grande: ABH ≥ 400 (EIA) -
33.50.00M - Terraplanagem, aterro e movimentação de terra
Porte Único: CAA
(Cadastro de Acompanhamento Ambiental)