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Licenciamento

Licenciamentos » 71 - ATIVIDADES DIVERSAS

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71.00.00 - Serviços de reparação e manutenção de máquinas, equipamentos ou veículos, com pintura, exceto manutenção de eletrodomésticos.
Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: M Solo: M Geral: M
Porte: Único
Esta atividade será licenciada por meio da expedição de Autorização Ambiental – AuA.
71.01.00 - Laboratórios de prestação de serviços de análises biológicas, físicas, físicoquímicas, excluídas as unidades laboratoriais temporárias.
Pot. Poluidor/Degradador Ar: P Água: M Solo: M Geral: M

Porte: Único
Esta atividade será licenciada por meio da expedição de Autorização Ambiental – AuA.
71.11.00 - Parcelamento de solo urbano: Loteamento localizado em municípios da Zona Costeira, assim definidos pela legislação específica, ou em municípios onde se observe pelo menos uma das seguintes condições: a) não possua Plano Diretor, de acordo com a Lei federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001; b) não exista sistema de coleta e tratamento de esgoto na área objeto do parcelamento.
Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: M Solo: M Geral: M
Porte pequeno: AU(7) ≤ 1 (EAS)
Porte médio: 1 < AU(7) < 5 (EAS)
Porte grande: AU(7) ≥ 5 (EAS), quando AU(7) > 100 (EIA, independentemente da localização).
71.11.01 - Condomínios de casa ou edifícios residenciais localizados em municípios onde se observe pelo menos uma das seguintes condições: a) não possua Plano Diretor, de acordo com a Lei federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001; b) não exista sistema de coleta e tratamento de esgoto na área objeto da atividade.
Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: M Solo: M Geral: M
Porte Pequeno: 10 ≤ NH ≤ 50 (RAP)
Porte Médio: 50 < NH < 100 (RAP)
Porte Grande: NH ≥ 100 (EAS)
71.11.02 - Atividades de hotelaria localizados em municípios onde se observe pelo menos uma das seguintes condições: a) não possua Plano Diretor, de acordo com a Lei federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, ou Lei de Ordenamento Territorial; b) não exista sistema de coleta e tratamento de esgoto na área objeto da atividade.
Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: M Solo: M Geral: M
Porte Pequeno: 50 ≤ NL ≤ 150 (RAP)
Porte Médio: 150 < NL < 200 (RAP)
Porte Grande: NL ≥ 200 (EAS)
71.11.03 - Condomínio em áreas rurais localizados em municípios onde se observe pelo menos uma das seguintes condições: a) não possua Plano Diretor, de acordo com a Lei federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, ou Lei de Ordenamento Territorial, que regulem a ocupação e uso do solo rural; b) não exista sistema de coleta de lixo na área objeto da atividade; c) não exista sistema de coleta e tratamento de esgoto na área objeto da atividade.
Pot. Poluidor/Degradador Ar: P Água: M Solo: M Geral: M
Porte Pequeno: 2 < AU(7) < 10 (EAS)
Porte Médio: 10 ≤ AU(7) ≤ 100 (EAS)
Porte Grande: AU(7) > 100 (EIA)
71.11.05 - Conjuntos habitacionais destinados à população de baixa renda.
Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: M Solo: M Geral: M
Porte Pequeno: NH ≤ 50 (RAP)
Porte Médio: 50 < NH < 150 (EAS)
Porte Grande: NH ≥ 150 (EAS)
71.11.06 - Condomínios comerciais horizontais ou verticais localizados em municípios onde se observe pelo menos uma das seguintes condições: a) não possua Plano Diretor, de acordo com a Lei federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001; b) não exista sistema de coleta e tratamento de esgoto na área objeto da atividade.
Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: P Solo: P Geral: P
Porte Pequeno: 2.000 ≤ AE(1) ≤ 10.000 (RAP)
Porte Médio: 10.000 < AE(1) < 100.000 (RAP)
Porte Grande: AE(1) ≥ 100.000 (EAS)
71.11.07 - Condomínios de edifícios de uso misto (comercial, residencial, serviços) localizados em municípios onde se observe pelo menos uma das seguintes condições: a) não possua Plano Diretor, de acordo com a Lei federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001; b) não exista sistema de coleta e tratamento de esgoto na área objeto da atividade.
Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: P Solo: P Geral: P
Porte Pequeno: 2.000 ≤ AE(1) ≤ 10.000 (RAP)
Porte Médio: 10.000 < AE(1) < 100.000 (RAP)
Porte Grande: AE(1) ≥ 100.000 (EAS)
71.11.08 - Parcelamento do solo urbano: Condomínio de lotes para fins residenciais, localizado em municípios da Zona Costeira, assim definidos pela legislação específica ou em municípios onde se observe pelo menos uma das seguintes condições: a) não possua Plano Diretor, de acordo com a Lei federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001; b) não exista sistema de coleta e tratamento de esgoto na área objeto do parcelamento.
Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: P Solo: P Geral: P
Porte Pequeno: AU(7) ≤ 0,5 (RAP)

Porte Médio: 0,5 < AU(7) < 3 (EAS)
Porte Grande: AU(7) ≥ 3 (EAS), quando AU(7) > 100 (EIA, independentemente da localização)
71.21.10 - Loteamento com fins industriais e comerciais.
Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G Água: G Solo: G Geral: G
Porte Pequeno: AU(7) ≤ 10 (EAS)
71.21.11 - Condomínio com fins industriais ou de serviços (multissetorial).
Pot. Poluidor/Degradador: Ar: G Água: G Solo: G Geral: G
Porte Pequeno; AU(3) ≤ 10 (EAS)
Porte Médio: 10 < AU(3) < 50 (EAS)
71.30.01 - Unidade de reciclagem de resíduos Classe II B.
Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: P Solo: P Geral: P
Porte Pequeno: QT ≤ 15 (RAP)
Porte Médio: 15 < QT < 50 (RAP)
Porte Grande: QT ≥ 50 (RAP)
71.30.02 - Unidade de reciclagem de resíduos Classe II A.
Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: P Solo: P Geral: P
Porte Pequeno: QT ≤ 15 (RAP)
Porte Médio: 15 < QT < 50 (EAS)
Porte Grande: QT ≥ 50 (EAS)
71.30.03 - Unidade de reciclagem de eletroeletrônicos e eletrodomésticos pós consumo.
Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: P Solo: P Geral: M
Porte Pequeno: AU(3) ≤ 0,1 (RAP)
Porte Médio: 0,1 < AU(3) < 0,15 (RAP)
Porte Grande: AU(3) ≥ 0,15 (EAS)
71.40.00M - Clubes, casas noturnas, casas de eventos, oficinas especializadas em instalação de som automotivos, Templos religiosos.
Porte único: (LA, DCA)
71.40.02M - Shows e evento único.
Porte único: (CA)
71.40.03M - Propaganda e publicidade com sonorização.
Autorização ambiental (AuA)
71.50.00 - Depósito e aterro de rejeitos de mineração - exceto carvão mineral.
Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: M Solo: M Geral: M
Porte Pequeno: AU(6) ≤ 5 (RAP)
Porte Médio: 5 < AU(6) < 15 (EAS)
71.60.02 - Armazenamento temporário de resíduos de Classe II A e II B, exceto eletroeletrônicos e eletrodomésticos pós consumo.
Pot. Poluidor/Degradador Ar: P Água: P Solo: P Geral: P
Porte Pequeno: AU(3) ≤ 0,1 (RAP)
Porte Médio: 0,1 < AU(3) ≤ 0,15 (RAP)
Porte Grande: AU(3) > 0,15 (EAS)
71.60.05 - Disposição final de rejeitos da construção civil, em aterros.
Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: P Solo: P Geral: P
Porte Pequeno: QT ≤ 50 (RAP)
Porte Médio: 50 < QT < 100 (EAS)

Porte Grande: QT ≥ 100 (EAS)
71.60.06 - Unidade de reciclagem de resíduos da construção civil.
Poluidor/Degradador Ar: M Água: P Solo: P Geral: M
Porte Pequeno: QT ≤ 50 (RAP)
Porte Médio: 50 < QT ≤ 100 (RAP)
Porte Grande: QT > 100 (EAS)
71.60.08 - Armazenamento temporário de eletroeletrônicos e eletrodomésticos pós consumo.
Poluidor/Degradador Ar: P Água: P Solo: P Geral: P
Porte Pequeno: 0,03 < AU(3) ≤ 0,1 (RAP)
Porte Médio: 0,1 < AU(3) ≤ 0,15 (RAP)
Porte Grande: AU(3) > 0,15 (EAS)
71.60.12 - Unidade de triagem de resíduos de construção civil e volumosos, com área de reservação.
Poluidor/Degradador Ar: M Água: P Solo: P Geral: M
Porte Pequeno: QT ≤ 50 (RAP)
Porte Médio: 50 < QT ≤ 100 (RAP)
71.70.10 - Complexos turístico e de lazer, inclusive parques temáticos e autódromos.
Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: M Solo: P Geral: M
Porte Pequeno: 3 ≤ AU(3) ≤ 5 (EAS)
Porte Médio: 5 < AU(3) < 20 (EAS)
Porte Grande: AU(3) ≥ 20 (EIA)
71.70.13 - Armazenamento temporário de resíduos Classe II B.
Pot. Poluidor/Degradador Ar: P Água: P Solo: P Geral: P
Porte Pequeno: 0,05 < AU(3) ≤ 0,1 (RAP)
Porte Médio: 0,1 < AU(3) ≤ 0,15 (RAP)
Porte Grande: AU(3) > 0,15 (RAP)
O porte inferior ao caracterizado como porte “P”, será licenciado por meio da expedição de
Autorização Ambiental – AuA.
71.80.00 - Recuperação de áreas degradadas através da conformação de relevo, exceto áreas contaminadas.
Poluidor/Degradador Ar: P Água: P Solo: P Geral: P
Porte Pequeno: AU(3) ≤ 5
Porte Médio: 5 < AU(3) < 20
Porte Grande: AU(3) ≥ 20
Esta atividade será licenciada por meio da expedição de Autorização Ambiental –
AuA.
71.80.01 - Recuperação de áreas contaminadas.
Poluidor/Degradador Ar: P Água: M Solo: M Geral: M
Porte Pequeno: AU(3) ≤ 0,2
Esta atividade será licenciada por meio da expedição de Autorização Ambiental – AuA.
71.80.01M - Recuperação de áreas protegidas (APP, UC, etc) por meio de plantio de espécies nativas.
Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: P Solo: P Geral: P
Porte pequeno: AU <= 0,05 (DCA)
Porte médio: 0,05 < AU <= 1 (DCA)
Porte grande: AU > 1 (PRAD)
71.90.01 - Cemitérios.
Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: M Solo: M Geral: M
Porte Pequeno: AU(3) ≤ 5 (EAS)
Porte Médio: 5 < AU(3) < 10 (EAS)
Porte Grande: AU(3) ≥ 10 (EAS)
71.90.03 - Cemitérios implantados até abril de 2003 e com atividade de sepultamento em operação
Pot. Poluidor/Degradador:Ar: P Água: M Solo: M Geral: M
Porte Único
Esta atividade será licenciada por meio da expedição de Autorização Ambiental – AuA.
71.90.03M - Funerária com serviço de somatoconservação-tanatopraxia.
Pot. Poluidor: (Solo: M, Água: G, Ar: P) Geral: G
Porte: AU < = 0,005: pequeno (DCA)
AU > = 0,05: grande (RAP)
Os demais: médio (DCA)
71.90.04 - Cemitérios implantados após abril de 2003 e com atividade de sepultamento em operação.
Pot. Poluidor/Degradador:Ar: P Água: M Solo: M Geral: M
Porte Pequeno: AU(8) ≤ 1 (RAP)
Porte Médio: 1 < AU(8) < 5 (EAS)
Porte Grande: AU(8) ≥ 5 (EAS)