03/05/2022
Içara vai realizar estudos sobre faixas de restrição à beira de rios
Iniciativa envolve o governo municipal, Fundai, Amrec, além da Satc.
O Governo de Içara, a Fundação Municipal do Meio Ambiente (Fundai), a Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec) e a Satc estiveram reunidos nesta segunda-feira, dia 2, para tratar sobre a lei 14.285. A lei de 2021 altera o Código Florestal, e dá o poder para os municípios regulamentarem as faixas de restrição à beira de rios, córregos, lagos e lagoas nos seus limites urbanos, ou seja, áreas urbanas consolidadas. Um estudo socioambiental será realizado em breve para deliberar as diretrizes em relação a esta lei no município.
A reunião foi realizada no gabinete da prefeita Dalvania Cardoso com técnicos das entidades envolvidas. “Cada município pode deliberar conforme a sua realidade. Em Içara não perdemos tempo e já começamos as tratativas para essa análise que é tão importante antes de qualquer projeto de lei", disse o superintendente da Fundai Ibanez Aníbal Zanette.