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Alteração de instrução normativa

27/06/2016 Alteração de instrução normativa A FUNDAI altera as instruções normativas n°: 33.13.00 e n°: 33.50.00M, referentes aos procedimentos obrigatórios para o licenciamento de Reservatórios Artificiais para Múltiplos Usos e Terraplanagem, Aterro e Movimentação de Terra. A alteração proposta atinge ao item duração da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Com esta medida, os responsáveis técnicos destas atividades deverão emitir ART com duração mínima do tempo necessário...

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